Pandemia: desrespeito às regras sanitárias pode acabar em ação criminal

A partir desta quinta-feira (17), as equipes de fiscalização estarão nas ruas novamente

17 de junho de 2021 | 18h44 | Atualizado há 43 dias

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As notificações feitas durante as ações de fiscalização aos estabelecimentos comerciais e nas denúncias de festas clandestinas são encaminhadas, em forma de relatório detalhado ao MP (Ministério Público) que poderá analisar os dados, preparar procedimentos de investigação e encaminhá-los à Justiça.

Desde o início do ano até o dia 15 de maio, somente nas Ações Integradas de Fiscalização Urbana foram 44 notificações, todas encaminhadas ao Ministério Público. Se a Promotoria concluir que há materialidade suficiente, os responsáveis poderão ser representados criminalmente e responder pelas ações.

Mais detalhes na reportagem.
EPC
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